Abrir Empresa

Existem 3 tipos de empresas que você pode abrir em Portugal:

• Empresa Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda)
• Sociedade por Quotas (Limitada - Lda)
• Sociedade Anônima por Ações (PLC S.A.)

Empresa Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda)
A empresa tem um único sócio/acionista, com responsabilidade limitada ao valor de sua cota, sendo obrigatório nomear um contador para lidar com as finanças e impostos.

Sociedade por Quotas (Limitada - Lda)
A empresa Lda tem um mínimo de dois sócios, com responsabilidade limitada ao valor da cota de cada sócio. O capital social mínimo é de €1 por sócio. Um contador deve ser nomeado.

Sociedade Anônima por Ações (PLC - S.A.)
A empresa deve ter no mínimo cinco acionistas individuais (ou, em alternativa, um acionista pessoa jurídica). O capital social mínimo é de € 50.000, cada ação sendo emitida por um valor mínimo de € 0,01. A responsabilidade do acionista é limitada ao total de suas ações. Além de um contador, um auditor estatutário deve ser nomeado.

Se você não deseja abrir uma empresa em Portugal, existem formas alternativas de fazer negócios.

Empresário em Nome Individual (ENI): Operar como um empresário em nome individual permite que você conduza um negócio sem criar uma entidade legal separada. Você é pessoalmente responsável por todos os aspectos do negócio, incluindo passivos e impostos.

Trabalho Autônomo/Freelancer: Você pode trabalhar como um indivíduo autônomo ou freelancer sem a necessidade de registro formal do negócio. Essa opção é adequada para muitos prestadores de serviços e profissionais independentes.

Parcerias: Considere formar uma parceria (Sociedade em Nome Coletivo ou SNC) se quiser colaborar com outros em seus empreendimentos comerciais. As parcerias podem envolver indivíduos ou entidades e vêm com responsabilidades e passivos compartilhados.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL): O EIRL é uma variação do empresário em nome individual onde você pode limitar sua responsabilidade pessoal separando os ativos comerciais dos pessoais.

Cooperativa: As cooperativas são formadas por um grupo de indivíduos ou empresas com objetivos comuns. Elas operam democraticamente e distribuem lucros entre seus membros.

Filial: Se você representa uma empresa estrangeira, pode abrir uma filial em Portugal. Embora não seja uma entidade legal separada, permite que você estabeleça uma presença e conduza negócios em nome da empresa-mãe.

Estabelecimento Temporário: Para atividades comerciais de curto prazo em Portugal, é possível estabelecer uma presença temporária sem incorporação completa.

Se você deseja abrir um negócio em Portugal, tem várias opções, cada uma com suas vantagens e desvantagens. As principais diferenças entre uma filial, subsidiária e nova entidade são as seguintes:

Filial:
• Uma filial é uma extensão da empresa-mãe, não uma entidade legal separada.
• Opera sob o nome e estrutura legal da empresa-mãe.
• A empresa-mãe é totalmente responsável pelas dívidas e obrigações da filial.
• As filiais estão sujeitas ao mesmo regime fiscal da empresa-mãe.
• As filiais geralmente são adequadas para empresas que desejam expandir suas operações existentes para Portugal sem criar uma entidade legal separada.

Subsidiária:
• Uma subsidiária é uma entidade legal separada da empresa-mãe e é incorporada sob a lei portuguesa.
• Tem seu próprio nome, gestão e estrutura legal distintos.
• A responsabilidade da empresa-mãe é limitada ao investimento nas ações da subsidiária.
• As subsidiárias estão sujeitas às leis e regulamentos fiscais portugueses.
• As subsidiárias são frequentemente escolhidas por empresas estrangeiras que desejam estabelecer uma presença permanente em Portugal, mantendo um grau de separação legal.

Nova Entidade:
• Criar uma nova entidade em Portugal geralmente envolve a formação de uma sociedade por quotas ou sociedade anônima.
• Essa entidade é completamente separada da empresa-mãe e está sujeita à legislação portuguesa.
• A responsabilidade da empresa-mãe é limitada ao investimento nas ações da nova entidade.
• As novas entidades estão sujeitas à tributação e requisitos regulatórios portugueses.
• Criar uma nova entidade permite total controle sobre o negócio e é frequentemente escolhido por startups e empresas que buscam autonomia completa em Portugal.

Em resumo, a escolha entre uma filial, subsidiária ou nova entidade ao criar uma empresa em Portugal depende dos seus objetivos comerciais, do nível de controle e responsabilidade desejados, e até que ponto você deseja se integrar no mercado português. Cada opção tem suas próprias implicações legais e fiscais.