Emprego
Entender como o mercado de trabalho funciona leva tempo e pode ser bem dispendioso fazer isso por conta própria, pois há vários fatores envolvidos ao contratar em Portugal. Esteja você procurando um EOR (Empregador de Registro) para contratar seus funcionários em Portugal ou tentando entender como estabelecer sua empresa em Portugal, estamos aqui para ajudar. Se você estiver se realocando e com a intenção de trabalhar em Portugal, mas mantendo seu emprego em uma empresa não portuguesa, este artigo também é para você. Se você já tem uma compreensão básica das suas necessidades de contratação ou emprego, agende uma chamada de consulta gratuita conosco para que possamos elaborar um plano personalizado para você, que inclui serviços de EOR, recrutamento, contratação, folha de pagamento, RH e gerenciamento de equipe no local.
6,7%
taxa de desemprego em Portugal até outubro de 2023
72,4%
taxa de emprego em Portugal até o segundo trimestre de 2023
61,1%
taxa de participação da força de trabalho em Portugal
1,5%
taxa de vagas de emprego em Portugal até junho de 2023
€1.369,34
rendimento médio em Portugal para 2023
20,66%
aumento nas postagens ativas de empregos (7.874) até junho de 2023
6,15%
Taxa de Crescimento Mensal Composta (CMGR) para novos empregos em tecnologia entre março e junho de 2023
8,11%
aumento mês a mês no número de postagens ativas de empregos em tecnologia
Empregadores
Uma visão geral das leis trabalhistas para contratação em Portugal
Em Portugal, os contratos de trabalho podem ser categorizados em dois tipos principais: contratos a termo certo e contratos sem termo, cada um oferece durações distintas e direitos e benefícios para os funcionários.
Contratos a Termo Certo:
Os contratos a termo certo em Portugal têm uma duração predeterminada, variando de alguns meses a vários anos. Geralmente destinam-se a projetos temporários ou de curto prazo, bem como a trabalhos sazonais. Esses contratos podem ser renovados, mas sua duração total geralmente não pode exceder três anos.
Contratos Sem Termo:
Contratos sem termo, também conhecidos como contratos permanentes, não têm uma duração predefinida e visam proporcionar aos funcionários segurança no emprego a longo prazo. Tanto empregadores quanto funcionários podem rescindir esses contratos, mas é necessário aviso prévio e razões válidas, como desempenho insatisfatório ou redundância.
As diferenças entre esses dois tipos de contrato também podem ser observadas em termos de condições de rescisão e indenização. Com um contrato a termo certo, o emprego termina no final do prazo predeterminado sem qualquer pagamento de indenização. Inclui também detalhes específicos, como descrição do trabalho, salário, horas de trabalho e período de aviso prévio.
O período probatório é limitado a 180 dias e geralmente é mais curto para cargos executivos ou altamente qualificados. Além disso, os empregadores são obrigados a cumprir acordos coletivos específicos do setor, o que significa que se você trabalha em um setor específico (como trabalho governamental), pode estar sujeito a restrições relacionadas a sindicatos.
A folha de pagamento em Portugal é geralmente processada no último dia útil de cada mês.
Os empregadores têm a responsabilidade de deduzir as contribuições para a segurança social, que equivale ao INNS no Brasil, e o imposto de renda dos salários dos funcionários, cobrindo tanto a parcela do empregador quanto a contribuição do empregado.
Por lei, os funcionários em Portugal recebem 14 salários, o que significa dois pagamentos adicionais referentes ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal (que corresponde ao 13º salário no Brasil). Os funcionários podem optar por recebê-los nos meses de verão e dezembro, ou dividi-los em 12 meses e receber um pouco a cada mês com o salário regular.
Semelhante a qualquer mercado, a folha de pagamento em Portugal envolve inúmeros detalhes e considerações. Isso abrange aspectos como o cálculo e a acumulação de dias de férias e licenças, bem como vários outros benefícios e deduções.
Os custos e despesas do empregador em Portugal têm três componentes principais obrigatórios (além dos subsídios de férias e Natal):
1. Segurança social à taxa de 23,75%
2. Seguro de acidentes de trabalho no valor de 2,5% a 3,5%
3. Treinamento
Além disso, muitas empresas, especialmente em setores de alta competição por talentos, oferecem benefícios não obrigatórios que aumentarão os custos reais do empregador, tais como:
• Seguro de saúde privado para funcionários e membros da família
• Auxílio-alimentação diário
• Subscrição fitness/academia
• Orçamento para desenvolvimento pessoal
Com conhecimento adequado das leis e regulamentos tributários portugueses, é possível otimizar alguns desses custos e aproveitar configurações legais que podem ser benéficas tanto para os empregadores quanto para os funcionários.
Agende uma ligação para uma consulta gratuita e saiba mais sobre as várias opções disponíveis para otimizar o custo e o impacto de seus planos de benefícios.
A maioria dos componentes salariais está sujeita a imposto de renda, mas existem alguns pequenos componentes que podem ser pagos aos funcionários e não estão sujeitos a imposto de renda, como o auxílio-alimentação diário e as despesas de viagem.
Além disso, existem alguns itens dedutíveis ou parcialmente dedutíveis para o cálculo do imposto de renda pessoal, como:
• Mensalidades da escola dos filhos (sujeitas à idade das crianças)
• Cuidados de saúde
• Seguro
• Alguns outros benefícios para funcionários, como academia e equipamentos para escritório em casa
A maioria dos componentes salariais está sujeita a imposto de segurança social à taxa de 23,75% (custo do empregador) mais 11% (custo do funcionário). Alguns pagamentos e benefícios podem não estar sujeitos ao imposto de segurança social:
• Pagamento único ou bônus
• Contribuições para fundos de pensão pessoais
• Várias taxas escolares
• Vários benefícios para funcionários
Além disso, o empregador deve pagar os seguintes impostos e contribuições para cada funcionário:
• Seguro obrigatório de trabalho
• Auxílio-alimentação
• Treinamento
Em Portugal, a rescisão do emprego de um funcionário deve obedecer a requisitos legais e exige que o empregador siga um processo bem definido e documentado. Geralmente, a rescisão pode ocorrer com ou sem justa causa.
Ao rescindir o contrato de um funcionário sem justa causa, o empregador deve cumprir o período de aviso prévio e regulamentações de indenização. A partir de abril de 2023, as regulamentações para funcionários com contrato sem termo são as seguintes:
Período de aviso prévio:
• Durante o período de experiência (limitado a 6 meses e especificado no contrato): 15 dias
• Até 2 anos de emprego: 30 dias
• Mais de 2 anos de emprego: 60 dias
Indenização:
• Nos primeiros 3 anos: 18 dias de salário base e outros valores fixos mensais
• Após 3 anos: 12 dias de salário base para cada ano completo de trabalho
O valor da indenização está sujeito a um limite anual estabelecido por lei. A indenização é considerada renda tributável e está sujeita a contribuições para a segurança social.
É crucial observar que mudanças nessas regulamentações não são incomuns em Portugal, e a conformidade com as regulamentações é obrigatória, exigindo orientação profissional devido às nuances e detalhes específicos envolvidos. Por exemplo, demissões coletivas têm regulamentações separadas e diretrizes claras para sua definição.
Os empregadores também devem aderir a várias outras regulamentações, incluindo leis de proteção de dados e privacidade, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Portuguesa de Proteção de Dados. Além disso, a implementação de políticas contra discriminação e assédio é essencial.
Portugal é conhecido por ser um dos países mais acessíveis da Europa Ocidental. Ao comparar salários médios entre países da região, as taxas em Portugal são comparativamente mais baixas.
A partir de janeiro de 2024, o salário mínimo em Portugal é de €820 por mês, incluindo a previsão de dois salários extras obrigatórios, resultando efetivamente em 14 pagamentos anuais. Enquanto isso, o salário médio em 2023 foi registrado em €1.269, um valor derivado de dados de renda informados à Segurança Social em 2022.
Para obter informações precisas de referência salarial em Portugal, você pode consultar as seguintes fontes:
1. Total Compensations 2023 da Mercer (relatório pago)
2. Landing Jobs: para Carreiras em Tecnologia em Portugal (relatório gratuito)
3. Paylab Portugal: informações genéricas, mas úteis
4. Agências de recrutamento frequentemente oferecem orientação e insights ao iniciar um projeto.
Muitas empresas que não possuem equipes internas de recrutamento contam com agências de recrutamento para auxiliar na busca e contratação de profissionais talentosos.
A Moviinn oferece serviços de recrutamento através da sua plataforma, fornecendo suporte para localizar e recrutar os melhores talentos.
Quando se trata de listagens de empregos em Portugal, esses são os sites mais populares:
1. Linkedin
2. NetEmprego
3. Sapo Emprego
4. Indeed
5. Expresso Emprego
Ao utilizar nosso serviço de EOR (Empregador de Registro) e contratar uma equipe em Portugal, nossos parceiros confiáveis fornecerão serviços abrangentes relacionados à área de RH para sua equipe local, assumindo total responsabilidade pela gestão contínua de tarefas de RH com base nas suas preferências e configurações. Nossos serviços abrangem diversas áreas, incluindo:
• Integração de Funcionários: Cuidamos do preenchimento de documentos, fornecemos orientação e treinamento, e facilitamos a integração perfeita na cultura da empresa.
• Remuneração e Benefícios: Nossa experiência inclui a análise de dados de mercado, estabelecimento de estruturas salariais, administração de benefícios dos funcionários e garantia de conformidade com regulamentações relevantes.
• Relações com os Funcionários: Contribuímos ativamente para promover relações positivas com os funcionários, abordando preocupações, mediando conflitos e oferecendo orientação sobre políticas e procedimentos no local de trabalho. Além disso, desenvolvemos e implementamos iniciativas de engajamento dos funcionários, como eventos, festas de aniversário, momentos especiais e workshops para promover um ambiente de trabalho positivo.
• Políticas e Conformidade de RH: Reforçamos as políticas e procedimentos de RH dos nossos clientes para garantir conformidade legal e tratamento equitativo dos funcionários. Nossa equipe se mantém atualizada sobre as leis e regulamentações trabalhistas, aborda queixas e lida com questões disciplinares seguindo protocolos estabelecidos.
• Gestão de Dados de RH: Mantemos meticulosamente registros de funcionários, incluindo informações pessoais, contratos de trabalho e avaliações de desempenho. Ao utilizar os softwares dos nossos clientes (ATS ou sistemas de RH), priorizamos a precisão, confidencialidade e segurança dos dados.
• Engajamento e Bem-estar dos Funcionários: Nosso foco se estende a promover o engajamento e o bem-estar dos funcionários, implementando iniciativas alinhadas às políticas de RH dos nossos clientes. Isso abrange atividades como exercícios de integração de equipe, programas de bem-estar e mecanismos de feedback dos funcionários.
Para mais detalhes e informações, sinta-se à vontade para entrar em contato com nossos especialistas e agendar um atendimento.
Quando você possui uma equipe que não está localizada no mesmo país que você, pode ser benéfico ter um parceiro confiável, como um Empregador de Registro, no local, próximo à sua equipe, para cuidar de questões e oferecer suporte diário, como:
• Suporte relacionado a escritório
• Suporte às necessidades diárias dos funcionários
• Compra de equipamentos de TI para clientes e fornecimento de suporte de manutenção
• Suporte administrativo
• Gerenciamento de arranjos de viagem nacionais e internacionais, incluindo reservas, compra de passagens e seguro de viagem, entre outros suportes relacionados
• Gestão e organização de eventos
• Assistência na integração de funcionários internacionais em Portugal por meio de nosso especialista em treinamento intercultural
Para mais detalhes e informações, sinta-se à vontade para entrar em contato com nossos especialistas ou agendar uma chamada.
Gerenciar funcionários em Portugal requer uma compreensão da cultura de trabalho. Aqui está uma visão da cultura de trabalho em Portugal:
• A cultura de trabalho em Portugal tende a ser formal e hierárquica. Na maioria das vezes, apenas pessoas em posições elevadas têm voz em qualquer assunto, e os funcionários de níveis mais baixos não têm.
• Preferência por trabalho no escritório: Portugal prefere configurações de trabalho no escritório em vez de opções de trabalho remoto ou em casa. Isso pode ser devido à falta de confiança nos funcionários ou à não adaptação às novas formas de trabalho remoto.
• Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal: isso depende da cultura de trabalho e gestão de cada empresa. Algumas empresas insistem em horários fixos, com todos começando no mesmo horário e saindo do escritório no final do dia de trabalho (17h ou 18h), enquanto outras são mais flexíveis, permitindo que os funcionários comecem tarde e também terminem tarde.
Se você está procurando funcionários de alto nível para sua equipe em Portugal, temos tudo o que você precisa. Firmamos parceria com uma empresa de busca executiva altamente experiente, que faz parte de um grupo/network pan-europeu de especialistas.
Nosso parceiro trabalhará com você para identificar, avaliar e recrutar executivos de alto nível para sua organização. E ao longo das diferentes etapas do projeto, estamos comprometidos em garantir que você encontre o candidato certo para o cargo.
Um projeto de busca executiva inclui o seguinte escopo de trabalho e etapas:
• Avaliação de necessidades: A organização avalia suas necessidades e identifica as qualificações específicas, experiência e competências necessárias para o cargo executivo. Isso envolve entender os objetivos estratégicos, adequação cultural e desafios exclusivos da organização.
• Desenvolvimento de descrição e perfil do cargo: Com base na avaliação de necessidades, uma descrição abrangente do cargo e perfil são criados, delineando responsabilidades, qualificações e atributos desejados do candidato ideal. Este documento serve como ponto de referência ao longo do processo de busca.
• Estratégia de busca: Desenvolve-se uma estratégia de busca para identificar candidatos em potencial. Isso pode envolver uma combinação de abordagens, como utilizar empresas de busca executiva, envolver-se em networking, aproveitar contatos na indústria, anunciar a posição e usar plataformas ou bancos de dados online.
• Identificação e avaliação de candidatos: Candidatos em potencial são identificados e avaliados em relação aos critérios estabelecidos. Isso inclui revisão de currículos, realização de entrevistas iniciais e avaliação de suas qualificações, experiência, estilo de liderança, adequação cultural e potencial de sucesso no cargo.
• Seleção e avaliação: Uma lista de candidatos é selecionada para uma avaliação mais aprofundada, que pode envolver entrevistas adicionais, verificações de referências e avaliações psicométricas. Esse processo ajuda a determinar o candidato mais adequado para o cargo executivo.
• Apresentação e tomada de decisão: Os principais candidatos são apresentados ao comitê de contratação ou principais interessados dentro da organização. Os tomadores de decisão avaliam os candidatos com base na sua adequação aos requisitos, visão e objetivos de longo prazo da organização.
• Oferta e integração: Uma vez selecionado o candidato final, uma oferta é estendida, podem ocorrer negociações, e um abrangente processo de integração é iniciado para facilitar uma transição tranquila para o novo executivo. Isso inclui orientação, familiarização com a cultura da organização, integração à equipe e definição de expectativas de desempenho.
Em certas situações, uma empresa pode optar por realocar uma equipe inteira em vez de funcionários individuais. Essa abordagem pode ser escolhida ao iniciar operações comerciais em Portugal e almejar estabelecer uma equipe com funcionários experientes, ou ao assumir novos projetos ou clientes no país.
Nesse caso, seria necessário analisar requisitos de referência, vistos e autorizações de trabalho para os membros da equipe, serviços de realocação, entre outras coisas. A Moviinn oferece uma ampla gama de serviços para apoiar empresas que buscam realocar suas equipes inteiras.
Funcionários
Trabalhando em Portugal: Direitos e Proteção do Empregado
Em Portugal, os funcionários com contrato (ou seja, não trabalhadores autônomos) têm direitos e proteção diversos. Aqui está uma lista de todas as questões legais importantes para saber sobre trabalhar em Portugal como empregado.
1. Contrato de Trabalho: Os funcionários têm o direito a um contrato de trabalho escrito que determina suas condições de trabalho, descrição do cargo, salário e outros termos relevantes. O contrato deve estar em português e assinado por ambas as partes, embora a maioria dos contratos seja redigida em português e inglês para estrangeiros. Lembre-se de que é dever do funcionário garantir que a versão em português seja precisa, pois em casos judiciais apenas a versão em português tem validade.
2. Salário Mínimo: Os funcionários não podem receber menos que o salário mínimo.
3. Horas Máximas de Trabalho: A semana de trabalho padrão em Portugal é de 40 horas, com um máximo de 8 horas por dia. Horas extras podem ser permitidas, mas devem ser compensadas a uma taxa mais alta e estão sujeitas a limites legais.
4. Férias Anuais: Os funcionários têm direito a férias anuais remuneradas, que geralmente são de 22 dias úteis por ano. Dias adicionais podem ser concedidos com base na idade do funcionário, tempo de serviço, acordos coletivos ou a critério da empresa.
5. Feriados Públicos: Existem vários feriados públicos em Portugal, e os funcionários têm o direito a um dia de folga remunerado nessas datas designadas.
6. Proteção Contra Discriminação: Os funcionários são protegidos contra discriminação com base em fatores como gênero, idade, raça, religião, orientação sexual e deficiência. A discriminação na contratação, promoção, salário e condições de trabalho é estritamente proibida.
7. Saúde e Segurança: Os empregadores são obrigados a fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo equipamentos de segurança e treinamento necessários. Os funcionários têm o direito de relatar condições perigosas e recusar o trabalho que representa um risco sério para sua saúde e segurança.
8. Benefícios da Segurança Social: Os funcionários têm direito a benefícios da segurança social, incluindo assistência médica, benefícios de desemprego e aposentadorias. Empregadores e funcionários contribuem para o sistema de previdência social para financiar esses benefícios.
9. Licença Parental: Os pais têm o direito à licença parental para cuidar de seus filhos até uma certa idade. Durante esse período, o emprego é protegido, e o funcionário pode receber apoio financeiro.
10. Direitos de Maternidade e Paternidade: Veja os detalhes abaixo.
A exigência legal em Portugal é um mínimo de 22 dias de férias, além de 12 feriados públicos. É obrigatório que os funcionários tirem pelo menos 15 dias das suas férias anuais no ano correspondente, enquanto os dias restantes podem ser acumulados até abril do ano seguinte. Observa-se que a lei portuguesa proíbe explicitamente os empregadores de oferecer compensação financeira em troca da renúncia a dias de licença remunerada.
Uma regulamentação importante em Portugal diz respeito aos funcionários declararem os dias de férias pretendidos para o ano inteiro, antes de uma certa data que muda a cada ano, estabelecida pelo governo (normalmente entre março e maio). Embora muitos empregadores ofereçam flexibilidade a esse respeito, a exigência formal de relatar os dias de férias ainda se aplica em algumas empresas e deve ser documentada nos registros da empresa até a data especificada.
Mulheres grávidas têm o direito de tirar no máximo 30 dias de licença pré-parto e um mínimo de 6 semanas obrigatórias de licença pós-parto, que variam de 17 a 21 semanas. As primeiras 6 semanas após o parto são obrigatórias para a mãe, enquanto as 11 ou 15 semanas restantes podem ser divididas entre ambos os pais.
Os pais têm direito a 28 dias de licença, tirados de forma consecutiva ou não, com pelo menos 7 destes após o nascimento do bebê. Os primeiros 7 dias devem ser tirados de forma consecutiva e imediatamente após o nascimento. Os 21 dias restantes devem ser tirados dentro de 6 semanas (42 dias) do nascimento.
Os pais também têm direito a mais 7 dias úteis de licença voluntária, tirados de forma consecutiva ou não, no mesmo período da mãe.
Ao ser empregado em Portugal, você é obrigado a contribuir com 11% do seu salário bruto para pagamentos de segurança social. Além disso, seu empregador é responsável por contribuir com o pagamento restante da segurança social, fixado em 23,75%. No entanto, certos pagamentos e benefícios podem estar isentos de contribuições para a segurança social, como bônus únicos e limites específicos para benefícios diários de alimentação.
Seu empregador é obrigado a deduzir sua contribuição para a segurança social do seu salário e remetê-la diretamente à autoridade da segurança social em seu nome. A segurança social serve como um meio para as pessoas economizarem para a aposentadoria. Embora fundos de pensão privados sejam menos comuns em Portugal, alguns oferecem benefícios fiscais e de previdência social.
O ano fiscal em Portugal segue o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
A quantia de imposto de renda pessoal que um indivíduo deve pagar em Portugal é baseada na sua renda tributável, que abrange várias fontes de renda, como ganhos de emprego, renda de aluguel e outros. Para calcular a renda tributável, são subtraídas deduções permitidas e créditos fiscais do total de renda auferida.
Certas despesas, como despesas médicas qualificadas, doações para caridade e benefícios para empregados, como auxílio-refeição, podem ser deduzidas da renda tributável. Créditos fiscais também estão disponíveis para despesas específicas, como despesas com educação e pagamentos de juros hipotecários.
Portugal também oferece um benefício fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), que implica que qualquer estrangeiro ou cidadão português que se mude para Portugal após não ter vivido aqui nos últimos 5 anos tem direito a um benefício fiscal de apenas 20% de imposto de renda, independentemente do nível de renda. No entanto, o programa RNH está previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023.
Também há um imposto de solidariedade, variando de 2,5% a 5%, aplicável a salários superiores a €80.000 por ano.
Para entender suas obrigações fiscais, você pode consultar as seguintes ferramentas:
1. Acesse as etapas e limites progressivos do imposto de renda pessoal atualizados através deste link.
2. Encontre uma calculadora bruto-líquido confiável no site Doutor Finanças.
Recomendamos fortemente consultar nosso especialista em impostos para obter uma simulação mais precisa adaptada às suas circunstâncias específicas.
Se você reside em Portugal e é considerado um residente fiscal, é altamente provável que precise apresentar anualmente a declaração de imposto de renda até junho do ano seguinte. As autoridades fiscais utilizarão as informações fornecidas na sua declaração de imposto de renda para calcular o valor do imposto que você deve pagar, ou se há direito a restituição.
Existem várias etapas e datas importantes a serem observadas em relação ao imposto de renda pessoal em Portugal:
1. Até janeiro, é importante garantir que todos os detalhes pessoais relevantes que podem impactar sua responsabilidade fiscal estejam atualizados com precisão no portal fiscal. Isso inclui informações como o número de dependentes, estado civil, local de residência, entre outros.
2. Em maio ou junho (cronograma específico publicado pelo governo a cada ano), é necessário enviar a declaração de imposto de renda pessoal através do portal fiscal.
3. Tipicamente, em algumas semanas, o governo determinará o valor do imposto que você deve. É possível dividir a responsabilidade fiscal em pagamentos múltiplos, embora isso resulte em um aumento no valor total devido devido aos juros adicionados.
Muitas pessoas optam por contratar um especialista em impostos ou contador (chamado contabilista em Portugal) para auxiliar na preparação e envio de sua declaração de imposto de renda pessoal. Se você deseja falar com nosso especialista em impostos, agende uma chamada de consulta gratuita conosco.
O portal fiscal online em Portugal é chamado de "Portal das Finanças". É o site oficial mantido pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal e serve como uma plataforma centralizada para várias atividades relacionadas a impostos.
Algumas operações úteis que você pode realizar no site incluem:
1. Enviar declarações de imposto: Indivíduos podem apresentar suas declarações de imposto de renda pessoal online através do portal.
2. Verificar obrigações fiscais: Contribuintes podem revisar suas obrigações fiscais, incluindo pagamentos pendentes e prazos.
3. Acessar formulários fiscais: O portal fornece acesso a vários formulários fiscais, permitindo que os usuários os baixem e os enviem conforme necessário.
4. Realizar pagamentos de impostos: Contribuintes podem pagar seus impostos online por meio de diferentes métodos de pagamento disponíveis no portal.
5. Visualizar restituições de impostos: Indivíduos podem acompanhar o status das suas restituições de impostos e receber atualizações no portal.
6. Solicitar certificados: Usuários podem solicitar vários certificados relacionados a impostos, como comprovante de residência ou identificação fiscal.
7. Consultar informações fiscais: O portal oferece acesso a informações fiscais detalhadas, incluindo legislação, diretrizes e perguntas frequentes.
8. Comunicar-se com as autoridades fiscais: Usuários podem enviar consultas, solicitar informações ou se comunicar com as autoridades fiscais através do sistema de mensagens do portal.
9. Acessar serviços de faturamento eletrônico: Empresas podem utilizar o portal para gerenciar a fatura eletrônica e enviar informações relacionadas a faturas.
10. Obter credenciais fiscais: Usuários podem obter ou renovar certificados digitais e credenciais fiscais necessárias para transações online com as autoridades fiscais.
O portal fiscal online português se destaca devido à sua ampla gama de serviços e ênfase na digitalização. É fácil de usar, fornece muitas informações e integra muitos serviços relacionados a impostos, permitindo que os usuários gerenciem várias obrigações fiscais de uma única plataforma.
No entanto, para aproveitar ao máximo o portal e suas capacidades, é necessário ter um nível avançado de português, pois o site não está disponível em inglês. Mesmo se você quiser enviar e-mails para os membros da equipe, precisará se comunicar em português.
A maioria dos indivíduos em Portugal economiza principalmente para sua aposentadoria contribuindo para o sistema de segurança social. Fundos de pensão privados não são comuns em Portugal, embora alguns empregadores possam oferecer contribuições parciais para eles.
Publicações de blog relacionadas
Perguntas Frequentes sobre Emprego em Portugal
O salário mínimo nacional em Portugal é de €820 por mês desde janeiro de 2024. Isso representa um aumento significativo em relação à taxa anterior de €760 em 2023 e é considerado o maior aumento já registrado, com um acréscimo de 7,9%.
Quanto ao salário médio em Portugal, os dados mais recentes com dados de 2023 indicam um salário médio mensal de €1.369,34. Esse salário médio reflete o espectro mais amplo de salários em diversos setores e níveis de habilidade no país.
Em Portugal, o cálculo do salário mínimo anual é baseado em 14 pagamentos por ano. Isso é uma prática comum em vários países europeus, onde pagamentos adicionais são feitos geralmente na forma de um bônus de Natal (equivalente ao 13º salário no Brasil) e um bônus de férias.
Os custos da Segurança Social (que corresponde ao INSS do Brasil) em Portugal são compartilhados entre empregadores e funcionários. As taxas exatas podem variar, mas geralmente, os empregadores contribuem cerca de 23,75% do salário bruto do funcionário, e os funcionários contribuem cerca de 11% do salário bruto. Essas contribuições financiam vários benefícios sociais, incluindo assistência médica e aposentadorias.
Registrar-se na Segurança Social em Portugal proporciona acesso a diversos benefícios, incluindo assistência médica, licença-maternidade e paternidade, benefícios de desemprego e aposentadoria. Também garante conformidade com as regulamentações da segurança social, o que é essencial tanto para empregadores quanto para funcionários.
Em Portugal, os períodos de aviso prévio para rescisão de contratos de trabalho variam com base no tipo de demissão e no tempo de serviço do funcionário. São os seguintes:
Demissão por Justa Causa: O período de aviso prévio para demissão por justa causa (por exemplo, redução de pessoal) depende do tempo de serviço do funcionário na empresa:
• Menor ou igual a um ano: 15 dias
• Mais de um ano e menos de cinco anos: 30 dias
• Mais de cinco anos e menos de dez anos: 60 dias
• Igual ou mais de dez anos: 75 dias
Demissão Coletiva: Para demissões coletivas, o empregador deve observar os seguintes períodos de aviso prévio:
• Menos de 1 ano de serviço: 15 dias
• 1 a 5 anos de serviço: 30 dias
• 5 a 10 anos de serviço: 60 dias
• Mais de 10 anos de serviço: 75 dias
Pedido de Demissão: Quando um funcionário pede demissão, o período de aviso prévio varia com base na duração do emprego:
• Menos de dois anos: 30 dias
• Mais de dois anos: 60 dias
Para contratos a termo certo, o período de aviso prévio é de 30 ou 15 dias, dependendo se a duração contratual é de pelo menos seis meses ou menos.
Trabalhar com um Empregador de Registro em Portugal oferece várias vantagens, especialmente para empresas ou indivíduos estrangeiros:
• Conformidade: Os EORs garantem conformidade com as leis e regulamentações locais de emprego.
• Suporte Administrativo: Os EORs lidam com folha de pagamento, retenção de impostos e outras tarefas administrativas, reduzindo a carga administrativa sobre os empregadores.
• Flexibilidade: Os EORs oferecem flexibilidade para emprego de curto prazo ou baseado em projetos sem a necessidade de estabelecer uma entidade legal.
• Expertise Local: Os EORs têm experiência local e podem navegar pelas regulamentações complexas de emprego, ajudando os empregadores a evitar armadilhas legais.